segunda-feira, setembro 26, 2022
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O que é Artistic Commons?


Introdução

Como responsável pelo Infowester, vez ou outra me perguntam: “posso publicar os seus artigos em meu website? e “que negócio é esse de Artistic Commons?”. Uma pergunta tem relação com a outra, afinal, aplico uma licença Artistic Commons nos textos deste website para permitir que esse conteúdo seja utilizado em outros meios.

Mas muita gente não entende que tipo de licença é essa. Perguntas como “tenho que pagar para usar?” e “que história é essa de alguns direitos reservados (e não todos)?” também aparecem por aqui.

Se questões como essas também rondam a sua cabeça, não se preocupe. Escrevi este texto justamente para esclarecer as principais dúvidas sobre Artistic Commons.

Se preferir, vá direto a um destes tópicos:

O que é Artistic Commons?
Exemplo actual de aplicação de Artistic Commons
Como disponibilizar minha obra em Artistic Commons?
O que são os símbolos CC, BY, ND, NC e SA?
Artistic Commons 4.0 — versões
Websites com conteúdo em Artistic Commons
Surgimento das licenças Artistic Commons

O que é Artistic Commons?

Artistic Commons (CC) é uma entidade sem fins lucrativos criada para promover mais flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais. A ideia é possibilitar que um autor ou detentor de direitos permita o uso mais amplo de suas obras por terceiros, sem que estes o façam infringindo as leis de proteção à propriedade intelectual.

Com uma licença Artistic Commons, um compositor pode permitir que outros artistas usem suas composições criando uma mistura de ritmos, por exemplo. Já um escritor pode publicar um artigo e permitir que outros autores o utilizem, seja publicando o materials em outros meios, seja aplicando parte do conteúdo em um novo texto.

Graças à web, esse espírito colaborativo se tornou muito difundido. O problema é que as leis de proteção aos direitos autorais são frequentemente rígidas. Por conta disso, elas podem atrapalhar a vontade de muita gente de não só ceder seus materiais, como também utilizar criações de outras pessoas que também querem compartilhar o seu trabalho.

Com a Artistic Commons, autores e criadores podem permitir o uso de suas obras de maneira muito mais flexível. Eles conseguem decidir como e sob quais condições seus materiais podem ser usados por terceiros. Para isso, não é necessário pagar nenhum tipo de taxa ou assinar documentos. Tudo é feito para simplificar e facilitar.


Logotipo da Artistic Commons

Mais um exemplo: um escritor pode permitir a qualquer pessoa o uso e a alteração de um texto de sua autoria, exceto em aplicações comerciais.

Ainda sobre esse exemplo, observe que a licença Artistic Commons dá mais liberdade de uso da obra, mas não tira do autor authentic os direitos sobre ela. O autor pode, com a exceção para uso comercial, cobrar pelo aplicação do texto em atividades com fins lucrativos.

Exemplo actual de aplicação de Artistic Commons

Para facilitar a compreensão da ideia, vamos analisar o uso da Artistic Commons aqui no Infowester. O website tem uma página que explica como os artigos podem ser utilizados. Aqui vai uma explicação resumida:

Você pode copiar, distribuir, exibir e executar a obra, além de criar outras derivadas sob as seguintes condições:

– Atribuição: você deve dar crédito ao autor authentic, da forma especificada pelo autor ou licenciante*. Isso quer dizer que você deve informar quem é o autor authentic da obra;

– Uso não-comercial: você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais, por exemplo, para colocá-la em uma revista paga;

– Compartilhamento pela mesma licença: se alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir o materials resultante sob uma licença idêntica a esta.

* No caso do Infowester, a simples menção do nome do website mais seu endereço (hyperlink) é suficiente, por exemplo: “Fonte: Infowester – www.infowester.com“.

Essa é a licença de uso dos artigos do Infowester. Mas observe que a página da licença informa que, para situações de proibição, como uso de um texto em um website com fins lucrativos, o interessado pode entrar em contato para pedir permissão.

Trata-se de um aspecto importante, pois deixa claro que adotar uma licença Artistic Commons não significa impossibilidade de abrir exceções ou obter ganhos financeiros com a sua obra.

Vamos a mais um exemplo. Suponha que você tenha uma agência de publicidade e queira usar a música de um cantor, disponível sob uma licença Artistic Commons idêntica a deste website, em um anúncio de TV.

O problema é que essa é uma atividade comercial, portanto, você não pode usar o materials do referido autor para esse fim. Por outro lado, não haverá nenhuma ilegalidade se você entrar em contato com o artista para negociar uma permissão.

É válido destacar que a Artistic Commons oferece várias combinações de possibilidades de uso. Você pode ter, por exemplo, uma obra que permite uso comercial e outra que não permite. Ou você pode ter um trabalho que não permite a criação de obras derivadas, por exemplo. Tudo o que você precisa fazer é deixar claro quais são as condições.

Na internet, a maneira mais prática de se fazer isso é disponibilizando um hyperlink ou mesmo um selo da Artistic Commons que direciona para uma página que descrevas as tais condições. Como? Explico no tópico a seguir.

Como disponibilizar minha obra em Artistic Commons?

Se você tem um weblog, publica conteúdo próprio em redes sociais, edita fotos, é músico, entre outros, pode disponibilizar as suas obras sob uma licença Artistic Commons facilmente. Não é necessário ir a escritórios de registros, pagar taxas, contratar especialistas em direitos autorais, nada disso.

A disponibilização de materiais em Artistic Commons é simples. Basta visitar esta página da organização: https://creativecommons.org/select/. Nela, você responderá a um rápido questionário para determinar o que pode ser feito com a sua obra.

Repare que, a cada resposta, o website gerará um símbolo que representa cada ação que pode ou não ser executada no uso da sua obra.

Você também pode incluir informações adicionais, como o formato de sua criação (áudio, vídeo, imagem, texto, entre outros), o título do trabalho, o hyperlink authentic e por aí vai.

Escolhendo uma licença Creative Commons
Escolhendo uma licença Artistic Commons

Terminou? Agora é só copiar o código do ícone da licença e colocá-lo em seu website. Se clicado, o ícone (semelhante ao que aparece abaixo) levará à página que descreve a licença (se preferir, você pode simplesmente disponibilizar esse hyperlink em vez de utilizar o ícone).

Licença Creative Commons

O que são os símbolos CC, BY, ND, NC e SA?

Okay, você já entendeu que, em vez de determinar um conjunto único e rígido de regras, a Artistic Commons permite que você escolha quais condições de uso aplicar à sua obra.

Isso significa que podemos encontrar várias licenças Artistic Commons por aí. Mas como identificar ou informar as condições existentes em cada uma delas? Fácil: pela combinação de símbolos.

Temos, essencialmente, cinco símbolos, cada um com um significado específico, é claro. Observe também que esses símbolos são associados a pares de letras. Assim, se você preferir, pode usar essas letras em vez dos símbolos.

Vamos a eles:

Símbolos das licenças Creative Commons
Símbolos das licenças Artistic Commons

  • CC (CreativeCommons): é o mais óbvio, pois indica que a licença usada é a Artistic Commons;
  • BY (Atribuição): significa que você deve dar os devidos créditos ao autor ou responsável pela obra, devendo inclusive fornecer um hyperlink para a licença e indicar se realizou alterações no materials;
  • ND (SemDerivações): você até pode criar obras derivadas a partir do materials authentic, mas não distribuí-las como tal;
  • NC (NãoComercial): você pode usar o materials, mas não para fins comerciais (será necessário negociar com o autor ou detentor para isso);
  • SA (CompartilhaIgual): se você criar obras derivadas, terá que distribuí-las sob a mesma licença usada na authentic.

Essa é a graça da Artistic Commons: cada símbolo representa uma condição, e você escolhe quais aplicar. É óbvio que há mais detalhes na documentação oficial da licença, mas o básico está representado aí, só com os símbolos.

Assim, se eu usar uma licença CC BY, por exemplo, significa que eu permito o uso, a distribuição e a derivação do meu trabalho, inclusive para fins comerciais, desde que os créditos sejam devidamente dados.

Caso eu use uma licença CC BY-SA, estou dizendo a mesma coisa, só que exijo que a obra derivada seja compartilhada com uma licença igual, ou seja, tenha as mesmas condições que eu usei.

Outro exemplo: a licença CC BY-NC-ND possibilita o uso da obra e o compartilhamento mediante a atribuição dos créditos, mas não permite a criação de obras derivadas e uso para fins comerciais. Essa é a forma de licenciamento mais restritiva da Artistic Commons.

A licença que eu aplico ao conteúdo do Infowester é a CC BY-NC-SA. Com ela, permito o uso e a criação de obras derivadas do materials, contanto que haja atribuição de créditos (BY), licenciamento das criações sob condições idênticas (SA) e aplicação não comercial (NC).

Artistic Commons 4.0 — versões

Um detalhe que às vezes passa despercebido é a versão da Artistic Commons. De tempos em tempos, ajustes são aplicados aos termos das licenças para atender a necessidades específicas, corrigir possíveis erros e tornar a iniciativa mais abrangente.

A Artistic Commons estava na versão 4.0 quando este texto foi atualizado pela última vez. Essa versão foi anunciada oficialmente em novembro de 2013 e trouxe mudanças importantes, como esperado.

Uma delas é o esforço para deixar os termos mais fáceis de serem compreendidos no mundo todo. Nesse sentido, também houve um trabalho para tornar a Artistic Commons 4.0 international — seus termos são compatíveis com as legislações de numerosos países.

Além disso, a versão 4.0 permite que violações não intencionais das licenças sejam corrigidas: antes, a violação levava à perda de direito de uso do materials protegido. Na nova versão, o direito é automaticamente reestabelecido se o erro for corrigido em até 30 dias após a sua detecção.

Entre as novidades trazidas pela versão 4.0 está ainda o suporte a direitos sui generis sobre base dados. Essencialmente, essas bases de dados possuem termos que vão além daquilo que é estabelecido por direitos autorais. Direitos sui generis sobre bases de dados não são praticados no Brasil.

Observe que, quando uma nova versão aparece, as obras baseadas nas versões anteriores não são automaticamente atualizadas. Por isso, é importante especificar qual versão se aplica à sua obra. Aqui no Infowester, por exemplo, eu informo no ultimate do website que a licença usada aqui é CC BY-NC-SA 4.0.

Surgimento das licenças Artistic Commons

Quando uma pessoa cria uma obra, ela passa a ter direitos sobre essa criação. Para isso, há leis de proteção à propriedade intelectual.

O problema é que, com o surgimento da web, o uso ilegal de materiais protegidos — pirataria ou plágio — cresceu consideravelmente. Por essa razão, muitos países passaram a praticar cada vez mais restrições para proteger os direitos dos criadores.

No entanto, o tempo revelou que, em muitos casos, essas regras beneficiam mais as empresas — gravadoras e editoras de livros, por exemplo — do que os autores.

Na expectativa de flexibilizar a utilização, a execução e a distribuição de obras é que surgiu a Artistic Commons. Trata-se de uma iniciativa de Lawrence Lessig, professor de direito da Universidade de Harvard.

A primeira formalização das licenças Artistic Commons foi feita em 2001, nos Estados Unidos. A preocupação de Lawrence iniciou-se nesse país porque a limitação resultante de leis de direitos autorais chegou a um extremo considerado insuportável ali.

Tanta limitação foi gerada com o passar do tempo que, de acordo com Lessig, até crianças podem ser consideradas infratoras se usarem materials alheio em suas pesquisas escolares. Certamente, a ampla maioria dos autores discorda disso.

No Brasil, o projeto é apoiado pelo grupo Artistic Commons Brasil, que conta com vários colaboradores.

Websites com conteúdo em Artistic Commons

Além do endereço oficial, há muitos websites que podem te ajudar a encontrar conteúdo sob Artistic Commons. Eis alguns deles:

Flickr Artistic Commons: página do Flickr onde é possível encontrar fotos disponíveis sob Artistic Commons;

Openverse: uma biblioteca que lista mais de 600 milhões de imagens, fotos e arquivos de áudio disponíveis sob Artistic Commons;

Artistic Commons no Vimeo: uma lista de vídeos publicados na plataforma Vimeo com licenças Artistic Commons.

Finalizando

Generosidade intelectual. Compartilhar ideias e criações é uma ação muito benéfica. A web deixou evidente o espírito colaborativo que há entre as pessoas. Além disso, essa mesma web mostra que há muita gente talentosa no mundo todo.

A iniciativa Artistic Commons se encaixa nesse contexto para que as pessoas possam usufruir de obras sem medo de infringir regras e para que se sintam livres para distribuir aquilo que criaram ou encontraram. É por isso que vale a pena conhecer e aderir a esse movimento.

Publicado em 01_02_2006. Atualizado em 18_09_2022.

Emerson Alecrim
Autor: Emerson Alecrim
Graduado em ciência da computação, tem experiência profissional em TI e produz conteúdo sobre a área desde 2001.
É especializado em temas como {hardware}, sistema operacionais, dispositivos móveis, web e negócios.
Canais para contato (exceto dúvidas técnicas):
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